Mais de 30% dos municípios piauienses têm indefinição territorial

Pelo menos 69 municípios do Piauí tem hoje algum tipo de pendência em sua regulamentação territorial. Os dados foram apresentados ontem por técnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e do Governo do Estado aos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa.

O levantamento foi feito para servir como plano de trabalho da Comissão Especial de Estudos Territoriais da Assembleia. Consta no documento que em 10 municípios a nova demarcação de área territorial e a solução do problema de litígio já foi realizada, faltando apenas a homologação das novas leis. De acordo com os deputados membros da comissão, a indefinição territorial causa problemas na hora de destinação de recursos e obras para os municípios.

O presidente da Comissão, Antônio Félix, disse que o problema ocorre porque algumas áreas são alvo de litígio e contestação, e isso pode impedir que novas obras sejam realizadas.

Em 18 cidades os técnicos do IBGE estão realizando o novo memorial descritivo, mas ainda há desentendimento entre os gestores municipais. Muitos deles não aceitam as novas dimensões territoriais. De acordo com Bartolomeu Melo, supervisor de base territorial do IBGE no Piauí, estes casos são minoria.

"Mas alguns deles envolve perda de número populacional com a nova demarcação territorial, por isso os prefeitos ainda não se interessaram em solucionar o problema. Mas são poucos casos, na maioria falta mesmo apenas interesse em resolver o problema burocrático", afirma.

Com a perda no número de habitantes, os repasses constitucionais de FPM (Fundo de Participação do Município) sofrem diminuição. "Na verdade as maiores mudanças mesmo são de tamanho na base territorial destes municípios", explica o técnico do IBGE. Na reunião realizada pela Comissão ficou decidido que os gestores dos 18 municípios serão convocados a discutir o problema, com o objetivo de chegar a um entendimento, para que leis com a nova base territorial das cidades possam ser aprovadas.

Caso os gestores não cheguem a um acordo sobre os dados levantados pelo IBGE, deverá ser realizado plebiscito nas cidades para que a população das áreas envolvidas em litígio decidam a que cidade querem pertencer.