Câmara de Parnaíba passará de 11 para 17 vereadores em 2012
Foi realizada na noite desta quinta-feira, dia 15, a primeira votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Parnaíba 039/11 para o aumento no número de assentos na Câmara de Vereadores de Parnaíba.
Conforme a pauta em votação, para o próximo pleito em 2012 Parnaíba passará a ter 17 vereadores, aumentando em seis novas vagas se comparado com a atual legislatura que totaliza em 11 vereadores. A escolha por esta quantidade de vagas baseia-se na Resolução nº 66/2011 assinada pela desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que diz: “os municípios podem fixar, em suas leis orgânicas, número de vereadores inferior ao limite máximo da faixa em que se enquadra a respectiva população (19 vereadores, no caso de Parnaíba), sendo que este número está limitado, em cada faixa, pelo limite máximo estabelecido para a faixa imediatamente anterior e deverá obedecer ao princípio da proporcionalidade dentro da própria faixa apreciada (17 vereadores no caso de Parnaíba), não podendo o legislador municipal fixar aleatoriamente este número mínimo”, diz a desembargadora.
A pauta foi aprovada por dez votos a um, o vereador Antônio Cardoso (PT) que votou a favor da quantidade de 17 vereadores para a próxima legislatura em Parnaíba disse que dessa forma a representatividade da população se apresenta de forma mais clara e não causa prejuízos à casa no sentido estrutural, já que a sede do legislativo de Parnaíba já se encontra em condições de receber estes que chegarão no próximo pleito.
O vereador Fernando Gomes (PT) foi único a ser contra, o petista esclareceu que o ideal seria a ampliação para 19 vagas. “No ano de 2004 Parnaíba já tinha 17 vereadores sendo que já se passaram sete anos e acredito que 19 seriam muito mais representativos que 17 vereadores, por isso me posiciono contra”, justificou.
O vereador Gerivaldo Benício que é favor das 17 vagas declarou que a Câmara de Parnaíba aguardava a decisão sobre a proporcionalidade das eleições da Câmara dos Deputados e comparou a decisão do Legislativo Parnaibano com o da capital. “Teresina aumentou em oito o número de vereadores passando de 21 para 29 com uma população de quase um milhão de habitantes, isso significa que a capital terá um vereador para cada 30 mil habitantes. Parnaíba ampliou em seis vereadores, passando de 11 para 17, com uma população de 150 mil habitantes Parnaíba terá um legislador para cada nove mil habitantes. Dessa forma a cidade estará muito bem representada, além do que 19 vereadores aqui causaria um tumulto enorme”, afirmou Gerivaldo Benício.
Dentro do prazo legal de 10 dias a Câmara de Parnaíba deverá convocar uma nova sessão extraordinária, sem vencimentos, para realizar a segunda votação da pauta e sua aprovação em definitivo.
Ascom CMP.
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