DETRAN em Parnaíba vai perdoar débitos de proprietários de veículos automotores
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Os proprietários de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores, poderão ter os débitos perdoados junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí. A lei n° 6.104, de 29 de agosto de 2011 concede anistia para os que possuírem débito, seja o somatório de imposto ou taxa, multas e demais acréscimos legais, inclusive atualização monetária. A medida está em vigor, mas segundo João Oliveira, diretor da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito de Parnaíba, Ciretran, a previsão é de 12 de setembro para que o benefício seja concedido.
A lei vai beneficiar os que possuem débito vencido até 31 de dezembro de 2010. Os beneficiados possuem o prazo de 90 dias para requerer, a contar desde a última terça-feira (30). Portanto até o dia 29 de novembro. Os proprietários de veículos já estão procurando a concessão de anistia.
Os interessados deverão levar uma cópia do RG, CPF ou CNH do proprietário do veículo, junto com o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), comprovante de rendimento mensal de até quatro salários mínimos, comprovante de endereço, nota fiscal do veículo (em caso de primeiro emplacamento), Certificado de Registro de Veículo com firma reconhecida (em caso de transferência de proprietário), além de um requerimento dirigido ao chefe do Detran-PI, solicitando a anistia dos débitos, para um posto do Detran.
Para que os beneficiados consigam a anistia dos débitos é preciso ter quitado os tributos referentes ao ano em exercício. Será concedido desconto de até 25% para pagamento a vista dos tributos do ano de 2011, que não estejam com o prazo vencido.
Fonte: Portal Costa Norte
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