Durante audiência em Parnaíba João de Deus lamenta dificuldades de cumprir Lei da merenda escolar
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| Deputado Estadual João de Deus (PT) |
João de Deus lamenta dificuldades de cumprir Lei da merenda escolar durante audiência pública realizada em Parnaíba
Em audiência pública realizada na cidade de Parnaíba ficou constatado que os municípios da região têm grande dificuldade em cumprir a Lei 11.947/2009, que determina que as prefeituras devam adquirir no mínimo 30% dos produtos da agricultura familiar para merenda escolar. A informação é do deputado estadual João de Deus (PT), autor da proposta de realização da audiência.
O representante da secretaria de Agricultura de Parnaíba afirmou que foram realizadas três chamadas públicas, mas lamentando o não aparecimento dos produtores. Para o deputado João de Deus é preciso ir além, cabendo à prefeitura e entidades como sindicatos de trabalhadores rurais e Fetag, organizarem o pequeno agricultor.
“Temos observado que não basta fazer a chamada pública. No entanto, vários são os gargalos para o pleno funcionamento da Lei. Exemplo disso é o custo da nota fiscal. Já existe isenção estadual para pessoa física. Queremos agora iniciar diálogo com governo Estadual para que o benefício se estenda também para pessoa jurídica, no âmbito da agricultura familiar”, disse João de Deus.
A representante da Vigilância Sanitária, Iolanda Soares, afirmou que não é objetivo do órgão dificultar as coisas para a comercialização dos produtos, mas que precisam ser de qualidade.
“Muitos problemas seriam resolvidos rapidamente se os municípios criassem suas vigilâncias sanitárias, como determina a Lei”. Participaram da audiência pública representantes dos municípios de Ilha Grande, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Luis Correia e dos Tabuleiros Litorâneos. Ao final, o deputado João de Deus declarou que as informações colhidas nas audiências públicas devem fazer parte de relatório com sugestões e enviado para órgãos competentes.
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