Parnaiba sediará etapa da 1ª CONSOCIAL
A Consocial tem como
objetivo principal a promoção da transparência pública e estímulo à
participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão
pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e
democrático, que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público. É
resultado de um abaixo-assinado feito pelos participantes do 1º
Seminário Nacional sobre Controle Social, realizado em 2009, que
solicitava a realização de uma conferência que abordasse a questão.
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social -
1ªConsocial é uma realização da Controladoria-Geral da União - CGU.
Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial
terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de
2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de
brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados
esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias
18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.
A 1ª Consocial tem como tema central: "A Sociedade no
Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de
promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade
no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um
controle social mais efetivo e democrático
Cinco
municípios piauienses receberão etapas da 1ª Conferência será a
Consocial que discutirá sobre Transparência e Controle Social dos
Recursos Públicos, que começará no dia 13 de janeiro, em Teresina.
Segundo o Secretário Executivo de Governo, Inácio Carvalho, "Durante o evento vamos
elaborar um planejamento para eleger os delegados que irão representar o
Piauí na etapa nacional da Conferência".
Na sequência, no dia 27 deste mês, será a vez de Parnaíba (Auditório da UFPI), seguida de Floriano (03/02), Picos (10/02) e Bom Jesus (02/03).
O evento visa estimular nas pessoas para que acompanhem e fiscalizem a forma com as questões e finanças públicas são geridas.
VEJA ALGUMAS DAS PROPOSTAS PARA A CONSOCIAL QUE A FORÇA TAREFA POPULAR DO PIAUÍ IRÁ APRESENTAR.
I - PROPOSTAS DA FTP.
b) 2 - Fim das indicações dos conselheiros dos Tribunais de Contas pelo Poder Legislativo visto que só ex-deputados tem tido sido escolhidos, o que demonstra a falta de seriedade do modelo. Ademais, as contas dos gestores serão julgadas por ex-corregionários ou por ex-inimigos políticos fato que tira a neutralidade requisito essencial do julgador.
c) 3 -Monitoramento das prestações de contas municipais pelo Ministério Público fazendo com que sejam prestadas nos prazos de lei e em caso de desobediência dos gestores tomar as medidas legais e punitivas.
d) 4 -O Ministério Público deve fazer com que as Camara Municipais fiquem abertas e que a sociedade tenha acesso as prestações de contas como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 49 e a Constituição Federal, art.31.
e) 5 -Ministério público cobrar dos prefeitos o cumprimento da lei nº 9452/97 que determina os prefeitos informarem aos sindicatos e partidos políticos a liberação de recursos federais.
f) 6 -MUTIRAO do Poder Judiciário para julgar os processos de criem de responsabilidade dos gestores, improbidade, ações populares e ações civis públicas.
g) 7 - O Poder Judiciário com urgência deve fazer um diagnostico nas ações penais contra gestores com o fim de evitar a prescrição dos crimes dando prioridade para os processos que estejam correndo risco de serem extintos pela prescrição. Deve, também, o Judiciário apurar a responsabilidade pela demora na instrução dos processos.
h) 8 -Os sites dos Órgãos públicos não trazem informações suficientes para que se possa fazer uma fiscalização. Exemplo disto é o da Assembleia Legislativa.
i) 9 - Os sites das Controladorias municipais, estaduais e nacional devem disponibilizar além da relação dos convênios, copias dos convênios, relação dos beneficiados, plano de obras, etc. Estas informações podem serem digitalizadas e disponibilizadas no site.
j) 10 - Colocar na grade curricular temas referentes ao controle social, ética e participação politica, devendo abranger especialmente ensino médio.
parnaibaelitoral.blogspot.com
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