Professor começa a receber precatório a partir da próxima semana
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| Imagem: arquivo Google |
A partir da próxima semana o Tribunal de Justiça inicia o pagamento dos precatórios de R$ 361 milhões dos professores e servidores da rede estadual de ensino. O pagamento, acertado há dois meses entre o Estado e o Judiciário, ainda não foi feito porque foi pedido um recálculo, retirando o desconto que estava sendo feito para o Imposto de Renda e a redução do valor da Previdência que caiu de 11% para 8%. O precatório resultou de ação ajuizada na Justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-PI).
O advogado do SINTE-PI, Giovane Brito, informou ontem (2), que na próxima semana os servidores que têm até R$ 15 mil para receber em precatórios, já devem ter o valor creditado. "Tem muita gente fazendo terrorismo com esta história de pagamento de precatório. Agora, estão dizendo que o pagamento foi barrado pela Justiça. Isso é mentira. Os valores foram calculados com equívoco e tiveram que ser refeitos, mas o pagamento vai ser feito normalmente", explicou. São pelo menos 1.400 professores que terão os valores creditados em conta, os que têm até R$ 15 mil para receber.
A partir deste mês, os professores com doenças crônicas também começarão a receber os precatórios. No total, cerca de 11 mil servidores da Educação do Estado serão con-templados com os precatórios. Segundo Giovane Brito, os servidores seriam prejudicados com o cálculo do Tribunal de Justiça e pediram a retirada do Imposto de Renda dos precatórios e a reavaliação dos percentuais para a Previdência. Os cálculos foram feitos e caiu de 11% para 8% os valores que vão para a Previdência, sendo que vai incidir somente até 2000 e não até o ano de 2012. Segundo ele, o pagamento será feito, o juro e a correção monetária, que resulta em mais dinheiro para os servidores.
Os precatórios são referentes a perdas salariais dos professores e outros servidores da Educação ainda no Governo Mão Santa (1995/2001). Na época, o Sinte-PI decidiu entrar com ação na Justiça cobrando o pagamento do salário mínimo como piso salarial dos professores. A ação transitou em julgado com ganho para os professores. Em agosto, o Estado, o Judiciário e representantes do Sinte-PI se reuniram e entraram em acordo para pagamento dos valores.
Fonte: SINTE
Edição: Proparnaiba.com
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