MP recomenda criação de equipe de transição em Parnaíba

Imagem: Proparnaiba

O Ministério Público do Estado do Piauí, representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Parnaíba, Antenor Filgueiras Lôbo Neto, elaborou a recomendação Nº 001-10/2012, no intuito de incentivar que os candidatos eleitos para o poder executivo municipal de todas as cidades em que houve troca de gestão, criem comissões de transição.

As comissões de transição, segundo o documento, devem ser constituídas por membros da equipe do prefeito atual e do prefeito eleito, para que haja garantida a continuidade dos serviços prestados à comunidade, já que o Ministério Público preocupa-se e está vigilante com as prestações de conta das prefeituras e com a integração dos prefeitos eleitos ao sistema de administração.

Este também informa que o atual prefeito deve prestar informações sobre ações, projetos e programas em andamento, de modo que o sucessor possa conhecer e avaliar todos os dados necessários à elaboração e implementação do seu próprio programa de governo.

As determinações acerca da recomendação estão dispostas na Lei Federal nº 10.609/2002 e na Lei Estadual nº 6.253/2012, que é de autoria do deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Fábio Novo.

Em Parnaíba, o prefeito eleito em Parnaíba, Florentino Neto (PT), e o atual prefeito Zé Hamilton (PTB), com equipes de transição já constituídas, seguem concluindo alguns projetos na cidade. De acordo com o novo gestor, os trabalhos prosseguem com o compartilhamento de informações administrativas e o detalhamentos de projetos.


Tacyane Machado para o Proparnaiba.com

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