HEDA: Estado do PI pode ser multado em R$ 10 mil por dia
A Defensoria Pública de Parnaíba, através do defensor Júlio César Duailibe Salem Filho, moveu uma ação civil pública contra o Estado do Piauí para a normalização dos atendimentos no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA). “A medida é para forçar o Estado a regularizar os atendimentos de forma imediata”, enfatizou Filho.
Os defensores públicos Júlio César e Manoel Mesquita visitaram o hospital na última terça-feira (03) após apelo da Secretaria Municipal de Saúde. Eles constataram a ausência de médicos e agiram para evitar maiores danos a população, já que o hospital atende casos de média complexidade.
A ação foi protocolada ontem (05) e está tramitando na 4ª Vara Cível da comarca de Parnaíba, competente para os feitos da Fazenda Pública. Mas resta ainda ao juiz deferir o documento. A penalidade pelo não cumprimento da determinação judicial será de R$ 10 mil por dia.
Nos casos de prejuízos a população, a Defensoria Pública protege os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. O prejuízo à polução de Parnaíba e região foi constatado pessoalmente pela 1ª Defensoria Pública de Parnaíba e está também intervindo para acabar com os transtornos.
Daniel Santos para o Proparnaiba.com
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