Estudantes de faculdade fazem movimento conta a instituição

Durante os dias 16, 17 e 18 de outubro do corrente ano, estudantes de uma faculdade privada realizaram um abaixo-assinado e colheram mais de 600 assinaturas dos discentes da IES, que estão insatisfeitos com a nova administração da instituição. Até o final do mês de dezembro de 2012 a faculdade em questão pertencia a um grupo empresarial nativo deste estado, contudo a partir de janeiro deste ano a instituição foi vendida e passou a contar com uma nova administração.

Antes da venda, os discentes mantiam clima amistoso perante a instituição, porém depois da venda inúmeros problemas e conflitos nasceram. No primeiro semestre (2013.1), a IES iniciou as suas atividades aplicando verbalmente a filosofia do novo grupo. Todavia, a faculdade esqueceu-se que havia um regimento interno da antiga administração (que a época estava vigente) e que previa regras totalmente diferentes das verbalizadas por este grupo.

Diante tal situação, alguns estudantes promoveram o 1.° Movimento de Abaixo-assinado, cujo o objetivo era frear as irregularidades perpetradas pela nova gestão. Depois de recolhidas várias assinaturas, os alunos protocolaram o documento e dias depois obtiveram a resposta favorável ao seu pleito. Ao término do primeiro semestre, a faculdade confeccionou um novo regimento interno (documento que traz as regras internas da instituição) e logo que iniciou o segundo semestre comunicou aos alunos que dessa vez as regras seria a do novo grupo.

Depois de muitas consultas e pesquisas perante o MEC, os estudantes descobriram que o regimento interno atual não tem validade jurídica, pois o MEC pontuar que para um regimento interno de uma faculdade ter validade, é necessário ele ser confeccionado seguindo uma formalidade prevista em lei, o que não aconteceu na faculdade em questão. O atual regimento além de não ter validade jurídica, detém regras mais prejudiciais aos alunos, principalmente no que obsta ao sistema político pedagógico. Neste ínterim, novamente os estudantes da Faculdade realizaram o 2.° Movimento de Abaixo-assinado e conseguiram obter apoio de grande parte dos alunos, que denotaram sua insatisfação com a situação narrada.

Protocolado o documento a IES se manifestou dias depois pelo indeferimento, afirmando que o mesmo não tem lastro jurídico. O abaixo-assinado dos discentes tem mais de 320 laudas, que provam justamente o contrário, pois estar totalmente fundamentado. Os universitários entendem que a Constituição Federal de 1988 e as demais leis infraconstitucionais estão a favor deles.

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