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Vereador quer clareza sobre horários de médicos do municipio

Parnaiba e Litoral | domingo, novembro 03, 2013 | 0 comentários


É de autoria do vereador Gustavo Lima (PTB), o projeto de lei, já aprovado no plenário da Câmara Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos médicos do município, bem como suas especialidades, os dias, horários e número de fichas de atendimentos nas Unidades de Saúde da rede pública municipal. “A divulgação semana dessas informações deverá ser feita através de fixação de informativo, em local visível e de fácil acesso da população”, diz o projeto, que já seguiu para a sanção do prefeito Florentino Neto.

Após a Polícia Federal haver descoberto que no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde constava que alguns médicos num mesmo dia e horário faziam plantões em várias unidades de saúde, cerca de 10 profissionais de saúde, contratados do município, pediram afastamento das funções, supondo-se haver relação entre os dois fatos. Daí importância da matéria, aprovada no Legislativo.
De acordo ainda com a matéria, os usuários do serviço de saúde pública municipal que não encontrem, em local de fácil acesso e visualização, as informações citadas, poderão denunciar o seu descumprimento. Para isso, os estabelecimentos de saúde do município deverão informar ainda os telefones do Sistema e do Conselho Municipal de Saúde, a fim de que as providências sejam tomadas, em caso do descumprimento do disposto em lei. O estabelecimento infrator será advertido por escrito para regularizar a situação no prazo máximo de 48 horas.

Fonte: Proparnaiba

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