Alepi derruba veto e mantém lei dos concursos para religiosos
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| Foto: Alepi |
Deputados estaduais derrubaram nesta terça-feira (10) dois vetos do governador Wilson Martins (PSB). Os projetos tratavam da prioridade a partes de idosos na tramitação de processos administrativos e a realização de concursos respeitando os horários de retiro de algumas religiões.
Pelo mesmo placar, caiu o veto ao projeto do deputado Cícero Magalhães (PT), dispondo sobre a realização de exames e concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e ingresso nas instituições de ensino data e horário em consonância com o exercício da liberdade de crença e prática religiosa, estabelecida pelos incisos VI e VIII do artigo 5º da Constituição Federal.
Por 16 votos a 7, foi derrubado o veto e mantido o projeto do deputado Cícero Magalhães (PT), que prevê a realização de concursos públicos em datas e horários respeitando a liberdade de crença e religião.
“Fiéis de algumas igrejas guardam um dia, das 18h de sexta às 18h de sábado para permanecerem reservados, ficando, assim, impedidos de participar de concursos públicos e de exames, como o Enem, que aliás já observa essa particularidade. O mesmo ocorre em vários estados pelo país, mas aqui decidiram vetar”, explicou o deputado.
Também foi mantido, e pelo mesmo placar, o projeto da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB), que dá prioridade de tramitação em processos e procedimentos administrativos a quem figure como parte de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Dos sete vetos enviados ao Legislativo, outros cinco foram aprovados, entre eles os projetos de teste seletivo para estagiários no Estado, o Programa de Cidadania e Educação Fiscal, o de informação dos valores cobrados de imposto e a gratuidade para músicos em shows e espetáculos.
Fonte: Cidade Verde (com informações da Alepi)
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