Jovem promove ação coletiva contra a Eletrobras, em Parnaíba
Mas em busca de maior representatividade está convidando os parnaibanos a se associaram a sua iniciativa, pois seu advogado vai dar entrada ao processo na segunda-feira (06). Pra tanto, ele solicita aos interessados que o procurem ou liguem para o telefone (86) 9915 9950 até domingo (05). A finalidade da ação coletiva é para ressarcimento de indébito e indenizações específicas para cada caso.
A Câmara de Vereadores de Parnaíba realizou em outubro do ano passado uma audiência que deu embasamento a uma Ação Civil Pública do Ministério Público contra a empresa. Os representantes da Eletrobrás alegaram que suas ações tem fundamento em normatização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Promotoria de Justiça defendeu que nenhuma norma da Aneel está acima da constituição brasileira.
Daniel Santos para o Proparnaiba.com
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