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Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment
Parnaiba e Litoral |
segunda-feira, maio 09, 2016 |
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O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir
Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de
abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo
de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele
acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é
da presidência da Câmara. Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu
para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O
presidente interino da Câmara determinou ainda nova sessão para votação
do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir
de hoje (9).
Waldir Maranhão, que assumiu a
presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os
argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por
entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando nula a
sessão.
Ele considerou que os partidos políticos não
poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um
jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez
que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas
convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino
divulgada à imprensa.
Maranhão também considera que os
deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da
votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.
Governo
O
vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE) foi o primeiro a
comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”,
mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente
do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).
Agência Brasil
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